O material entregue inclui um notebook, um drone e uma escada telescópica, avaliados em cerca de R$ 7 mil. De acordo com o MP, os itens devem ser utilizados no combate à criminalidade no município.

O promotor de Justiça Eduardo Mendes destacou que a medida segue o Código de Processo Penal, que autoriza a proposição de ANPP prevendo doações em dinheiro ou de equipamentos para instituições que atuam em benefício da coletividade. Segundo ele, a medida é uma forma de reparação social, já que recursos oriundos de práticas criminosas passam a ter uso coletivo.

Na prática, isso significa que, em vez de responder a um processo longo na Justiça, pessoas que cometem crimes de menor gravidade podem firmar um acordo com o MP, assumindo a culpa e se comprometendo a oferecer uma compensação à sociedade. Essa compensação pode ser em dinheiro ou em bens, como os equipamentos agora entregues ao BPRaio.

“Com esta ação, a Promotoria de Justiça de Várzea Alegre reafirma seu compromisso em utilizar os instrumentos legais disponíveis para transformar situações de conflito em oportunidades de fortalecimento da comunidade, promovendo não apenas a responsabilização do infrator, mas também a efetiva reparação social”, afirmou.

Rogério Brito
Miséria.com.br